Pode comemorar, trabalhador brasileiro: o presidente Lula aprovou a aposentadoria antecipada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem já teve carteira assinada. Com a nova regra, os trabalhadores podem solicitar o benefício sem precisar de idade mínima.
Pronto para descansar? Lula confirma aposentadoria antecipada para quem já teve carteira assinada
Imagem: FDR
Com a decisão, os funcionários podem focar mais no tempo de contribuição à previdência social. A medida interfere diretamente nas regras de aposentadoria das modalidades: por contribuição e especial, que antes precisavam de uma idade mínima para aprovarem beneficiários.
Agora, o foco é a contagem de pontos que equilibra o tempo de contribuição junto a idade do contribuinte.
Quem pode receber a aposentadoria antecipada?
A aposentadoria antecipada está disponível para as modalidades: por tempo de contribuição e especial;
A aposentadoria especial é voltada apenas para os trabalhadores expostos a condições de trabalho de risco ou insalubre;
Ou seja, trabalhadores que executam tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas pelo Governo Federal;
Quem faz exploração mineral em locais subterrâneos;
Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem;
A medida só é válida para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho após a reforma de 2019;
Serviços de vigilância, que necessite usar armamento;
Para quem já estava no mercado de trabalho, existe uma transição de pontuação mínima. A especialista Laura Alvarenga explica como funciona. Confira.
Como solicitar aposentadoria antecipada?
Entre no site ou app Meu INSS;
Faça o login com os dados do Gov.br;
Clique na opção “Novo Requerimento”;
Digite “aposentadoria”;
Confira se cumpre os requisitos mencionados;
Preencha as informações e anexe os documentos;
Envie o pedido.
Novas regras para aposentadoria
Tempo de contribuição:
180 contribuições (15 anos) para os dois gêneros.
Regra 86/96:
Permite a aposentadoria sem idade mínima com a soma da idade e do tempo de contribuição seja igual a 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Aposentadoria por regra de transição – pedágio de 100%
Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma;
Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar da data da Reforma.
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