Uma indicação protocolada na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados em vias públicas sem pavimentação asfáltica no município.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Faria, que solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para conceder isenção total do tributo a moradores que vivem em ruas sem qualquer tipo de pavimentação.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os moradores dessas localidades enfrentam dificuldades como alagamentos no período chuvoso, problemas de mobilidade, maior desgaste de veículos e riscos à saúde pública decorrentes da ausência de drenagem adequada. O texto sustenta que a cobrança do imposto, nesses casos, representaria uma “dupla penalização”, já que os cidadãos sofrem com a falta de infraestrutura básica.
A proposta agora depende de análise e eventual encaminhamento pelo Executivo municipal para que possa se transformar em projeto de lei e, posteriormente, entrar em vigor.
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