A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou, no Salão Nobre, reunião para assinatura do decreto de prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em toda Minas Gerais.
Realizado de modo remoto na tarde desta terça-feira (29/12/20), o evento reuniu, entre outras autoridades, o governador Romeu Zema (Novo) e cinco parlamentares estaduais. Representando a Assembleia, estiveram presentes os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gil Pereira (PSD), Noraldino Jr. (PSC), Raul Belém (PSC) e Zé Reis (Pode).
Com o novo decreto, a situação de calamidade, que venceria em 31 de dezembro deste ano, passa a vigorar até 30 de junho de 2021. A medida depende ainda de ratificação da Assembleia, o que será feito por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE).
O primeiro decreto nesse sentido, de número 47.891, de 20 de março de 2020, foi enviado pelo governador e aprovado em 25 de março pelo Parlamento mineiro, por meio do PRE 20/20.
Prazos – Com a prorrogação do estado de calamidade, continua suspensa a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.
A decretação de calamidade também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na LRF, ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.
Contratação – Na reunião desta terça (29), Romeu Zema pediu a compreensão da Assembleia para que aprove o estado de calamidade e agradeceu o apoio dos parlamentares. Ele justificou que a medida é de fundamental importância para que o governo possa destinar mais recursos à contratação de profissionais de saúde.
“O cansaço das pessoas com o isolamento talvez tenha sido a principal causa deste novo aumento da ocupação de leitos e de mortes na pandemia”, apontou o governador. Segundo ele, esse fenômeno ocorreu não só em Minas (que já atingiu 11.700 óbitos), como também em todo o mundo.
