No Brasil, o interesse por carros elétricos está em ascensão, porém é importante que os consumidores estejam cientes dos seus direitos ao adquirir um veículo importado. Conversei com o advogado Alexandre Damaceno para esclarecer algumas questões importantes sobre o tema.
Quais são os direitos do consumidor que compra carro elétrico no Brasil? Veja as dicas! (Imagem: Pexels)
Damaceno destaca que, de acordo com a legislação brasileira, produtos fabricados fora do país devem ser importados de maneira legal, através de uma importadora responsável que se torna o representante legal da marca no Brasil. Isso confere ao consumidor o direito de recorrer à justiça nacional, se necessário.
Uma das principais preocupações ao adquirir um carro elétrico é a disponibilidade de assistência técnica. Damaceno enfatiza que distribuidores, importadores ou fabricantes têm a obrigação de fornecer assistência autorizada.
Se o consumidor não encontrar uma rede de assistência técnica, pode solicitar autorização judicial para evitar a perda da garantia, pois realizar manutenção não autorizada pode invalidá-la.
Cuidados ao adquirir um carro elétrico
Outro aspecto importante diz respeito à instalação elétrica das residências. O advogado ressalta a importância de que a instalação esteja em conformidade com as normas brasileiras de energia elétrica para evitar a perda da garantia devido a defeitos decorrentes de instalações inadequadas.
Quanto à segurança do consumidor quando a empresa fornecedora não está mais presente no país, Damaceno explica que a lei exige que essas empresas tenham um representante legal no Brasil, seja brasileiro ou estrangeiro com residência física no país.
Além disso, a oferta de produtos e serviços deve ser garantida durante toda a vida útil do produto, mesmo após o término da importação ou fabricação. No entanto, a reparação dos direitos do consumidor pode ser mais complexa quando há apenas um representante legal em vez de uma empresa instalada no Brasil.
É seguro comprar um carro elétrico no Brasil?
De modo geral, Sim, é seguro comprar um carro elétrico no Brasil, desde que os consumidores estejam conscientes de seus direitos e façam escolhas informadas.
Outra medida importante, de acordo com a advogado, é optar por escolher “uma rede de concessionárias consolidada, que ofereça um canal de atendimento ao cliente.” Isso proporciona maior segurança ao consumidor, assegurando que ele não fique sem resposta em caso de problemas.
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