Um projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28) e agora segue para o Senado. Caso seja aprovado, os produtos estrangeiros adquiridos por grandes e-commerces globais podem ficar 45% mais caros para os brasileiros.
Atualmente, produtos com preços de até US$ 50 são isentos de imposto de importação. No entanto, o novo projeto prevê que esses produtos serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é de 17% e vai para os estados.
Por exemplo, uma compra que custa US$ 50 terá a cobrança de 20% do imposto de importação, totalizando US$ 60 para o consumidor final. Em seguida, incidirá o ICMS de 17% sobre esses US$ 60, chegando a um valor final de US$ 72,29, ou cerca de R$ 390,36.
Essa medida visa equilibrar a competição entre a indústria nacional e os e-commerces estrangeiros, garantindo condições justas para as empresas brasileiras. No entanto, gerou debates acalorados entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As discussões sobre taxação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado, quando o governo tentou retirar a isenção para compras de até US$ 50, alegando que varejistas do exterior se aproveitavam disso para burlar o Fisco. Após idas e vindas, o programa Remessa Conforme foi criado, mas também enfrentou críticas por desequilibrar a competição entre indústria nacional e varejo doméstico.
