Um novo projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais pode beneficiar 78% dos pequenos empreendedores brasileiros. Essa informação foi trazida pelo Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2024.
De acordo com a pesquisa do Sebrae, empreendedores que ganham até três salários mínimos se enquadram na categoria que será isenta. Em 2023, constatou-se que 34% dos pequenos empreendedores tinham uma renda de até um salário mínimo, 28% recebiam até dois salários e 16% tinham rendimentos de até três salários, sem ultrapassar o limite de R$ 5 mil mensais.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, apoiou a iniciativa, enfatizando que este projeto representa um avanço significativo na redução das desigualdades e na promoção da justiça tributária no Brasil. “Os empreendedores são aqueles que se esforçam diariamente, enfrentando os desafios do mercado para realizar seus sonhos e gerar emprego e renda”, afirmou.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é concedida para quem ganha até R$ 3.036. O projeto de lei PL 1.087/2025 estabelece que, em 2026, pessoas que obtiverem rendimentos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, eliminando assim o imposto devido. Além disso, a proposta prevê descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
O governo estima que a proposta poderá beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026, com a renda anual gerada pelos pequenos negócios alcançando um total de R$ 717 bilhões em 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto com 493 votos a favor e nenhum contrário. Para compensar a perda de receita, estimada em R$ 25,8 bilhões, a proposta inclui a tributação para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Essa medida deve afetar cerca de 140 mil pessoas, correspondente a apenas 0,13% dos contribuintes. O projeto agora segue para votação no Senado e, se aprovado, entrará em vigor em 2026.
Fonte: BHAZ
Foto: BHAZ
