A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste anual máximo de 6,91%, válido de maio de 2024 a abril de 2025. Em Minas Gerais, esse aumento afetará quase 578 mil clientes. A medida foi divulgada nesta terça-feira (4) e tem impacto significativo nos usuários mineiros, que representam uma parcela considerável dos 5,718 milhões de pessoas que possuem algum tipo de plano de saúde privado no estado.
Os contratos individuais de assistência médica, celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e seus dependentes, serão os mais impactados por essa atualização. O reajuste, de acordo com a ANS, é um teto máximo, e as operadoras podem aplicar valores menores, mas não podem ultrapassar o percentual estabelecido.
Para os demais 84,4% dos beneficiários de planos de saúde em Minas Gerais, que pertencem a planos coletivos (empresariais ou por adesão a associações corporativas), os reajustes não são determinados pela ANS.
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, com cobrança retroativa para contratos que aniversariam entre maio e junho. Os consumidores devem estar atentos aos boletos de cobrança para garantir que o percentual de reajuste e o número máximo de cobranças retroativas estejam sendo respeitados.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) reforçou a necessidade de discussão sobre a regulação dos planos coletivos, que têm um alto índice de reajuste. Este ano, por exemplo, os planos coletivos com até 29 vidas têm um reajuste médio de 17,85%.
O acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para interromper o cancelamento de contratos de beneficiários com certas doenças e transtornos também impacta o setor de planos de saúde, enquanto um projeto para alterações na Lei dos Planos de Saúde tramita na Câmara há quase 20 anos.
