O projeto do governador Romeu Zema, que concede um reajuste de 5,26% aos professores da educação básica em Minas Gerais, foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (22). A proposta visa adequar o salário dos profissionais ao valor do piso salarial nacional, com o reajuste começando em 1º de janeiro de 2025.
Atualmente, o salário base dos professores da rede estadual é de aproximadamente R$ 2,7 mil, para uma carga horária de 24 horas semanais. Com a aprovação do projeto, o vencimento dos docentes passaria a ser de R$ 2,9 mil.
Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões: a Comissão de Administração Pública e, posteriormente, pelas análises em segundo turno.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a aplicação do piso salarial, argumentando que o estado não segue a legislação federal corretamente. Ela destacou que, de acordo com a lei federal, o piso deve ser aplicado para profissionais com nível médio, mas a legislação estadual começa com a exigência de licenciatura plena, o que gera inconsistências.
