A Receita Federal passará a monitorar, a partir de 2025, transações financeiras feitas por pessoas físicas acima de R$ 5 mil e, por pessoas jurídicas, acima de R$ 15 mil. O objetivo é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, ampliando a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência em transações globais.
As informações serão enviadas pelas operadoras financeiras ao sistema eletrônico e-Financeira semestralmente. Apesar do monitoramento ampliado, a Receita Federal negou que haja criação ou aumento de tributos para operações realizadas via Pix, respondendo a boatos espalhados nas redes sociais.
As medidas substituem a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e reforçam compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS). Segundo o Fisco, a iniciativa não representa invasão de privacidade e busca garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas.
Fonte: Itatiaia. Foto: CNN Brasil.