A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (7), novas medidas para facilitar o parcelamento de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas enquadradas no Simples Nacional. A iniciativa busca ajudar pequenos empresários a regularizarem sua situação fiscal de forma prática e acessível, contribuindo para a manutenção e o crescimento de seus negócios.
De acordo com o órgão, a nova regulamentação amplia as condições de renegociação, permitindo prazos mais longos, parcelas ajustadas à capacidade financeira e redução de multas, o que pode aliviar o impacto no fluxo de caixa das empresas.
Principais benefícios:
- Redução de multas e encargos;
- Prazos estendidos para pagamento;
- Parcelas proporcionais à realidade financeira dos empreendedores.
Como aderir:
Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC da Receita Federal, sendo necessário o uso de certificado digital. É fundamental seguir os prazos de adesão e manter os pagamentos em dia para evitar sanções ou cobranças adicionais.
Destaque adicional:
MEIs também podem acessar programas com até 70% de desconto em dívidas, conforme iniciativas complementares do governo. A medida visa fomentar a retomada econômica dos pequenos negócios e estimular a formalização.
Mais detalhes podem ser conferidos no site oficial da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal
Fonte e foto: FDR / Laura Alvarenga
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