Desde o início do ano, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a enviar dados semestrais sobre movimentações financeiras à Receita Federal. A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, inclui transações feitas via Pix e cartões de crédito.
Anteriormente, apenas bancos e cooperativas financeiras estavam sujeitos a essa obrigatoriedade. Com a nova norma, plataformas de pagamento digital, bancos virtuais e varejistas autorizados pelo Banco Central também devem reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Os dados, coletados por meio do sistema e-Financeira, incluem cadastros, saldos e operações financeiras, sendo enviados semestralmente:
• Até o último dia útil de agosto, com informações do primeiro semestre do ano;
• Até o último dia útil de fevereiro, com dados do segundo semestre do ano anterior.
A Receita Federal afirma que a medida visa aprimorar o controle e a fiscalização financeira, aumentando a transparência nas operações e combatendo possíveis irregularidades.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
