A Receita Federal passou a oferecer uma nova funcionalidade na Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para tornar mais rápido o desembarque de passageiros que precisam declarar bens ao entrar no Brasil.
A ferramenta entrou em operação na última segunda-feira (27). Segundo a Receita Federal, as declarações passarão por uma análise baseada em critérios de gerenciamento de risco. Nos casos considerados de menor risco, o registro será realizado automaticamente, permitindo que o viajante siga diretamente para o desembarque, sem necessidade de atendimento presencial na alfândega.
A medida faz parte da modernização dos procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas e tem como objetivo tornar o processamento das declarações mais eficiente, concentrando a fiscalização nos casos que exigem análise específica.
O preenchimento da e-DBV continua sendo obrigatório para os viajantes que se enquadram nas regras de declaração de bens. Após o envio das informações, o sistema realiza a avaliação automática e define se haverá liberação imediata ou necessidade de conferência presencial.
De acordo com a Receita Federal, a nova funcionalidade não altera as atribuições da fiscalização aduaneira. Permanecem mantidos os procedimentos de seleção e inspeção de bagagens, revisão das declarações, cobrança de tributos e adoção das medidas previstas na legislação quando necessário.
Foto: Marcelo Camargos/Itatiaia
Fonte: Receita Federal, via Itatiaia
