A Receita Federal desmentiu, mais uma vez, rumores infundados que circulam nas redes sociais sobre a suposta taxação de transações realizadas por meio do Pix. Em um comunicado oficial emitido na quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix e que a fiscalização de movimentações financeiras para tal fim é expressamente proibida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, as mensagens alarmistas que falam sobre uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix é simplesmente um meio de pagamento, semelhante ao dinheiro ou ao cartão, e não gera, por si só, tributos.
Os boatos se referem à Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, a Receita esclarece que a norma apenas impõe às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, visando o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Assim, não há acesso a informações sobre valores individuais ou a natureza dos gastos dos cidadãos.
Essas informações falsas ganharam força nas redes sociais recentemente, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhar vídeos afirmando que o governo irá monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido um alerta sobre a disseminação de notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.
O órgão destacou que esse tipo de conteúdo visa enganar a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita Federal também ressaltou que a propagação dessas mensagens atende a interesses de organizações criminosas e de indivíduos que se beneficiam da monetização e do engajamento provenientes de notícias falsas.
Sobre a Instrução Normativa
A Receita Federal esclarece que a Instrução Normativa de agosto não aborda a taxação ou o monitoramento de transações financeiras. A norma simplesmente estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015. As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Além disso, a Receita Federal destacou que, desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há um desconto no valor devido. Tais mudanças não têm relação com o Pix ou com a criação de novos tributos.
Como se Proteger de Golpes
A Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e o Pix cria um ambiente propício para a prática de golpes. Criminosos aproveitam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas a realizar pagamentos indevidos ou a fornecer dados pessoais.
O órgão recomenda que a população desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa respeitáveis. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser vistas como tentativas de golpe.
*Fonte: BHAZ*
*Foto: BHAZ*
