A Receita Federal reafirmou a inexistência de informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com o objetivo de cobrar impostos. Em uma nota oficial emitida na quarta-feira, 14 de dezembro, o órgão esclarece que não há tributação relacionada ao Pix, nem fiscalização sobre as movimentações financeiras para esse fim, o que é vetado pela Constituição Federal.
O órgão informa que mensagens alarmistas que falam sobre uma “taxa do Pix” ou um “imposto sobre transferências” são totalmente infundadas. O Pix é simplesmente uma forma de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, nenhum tipo de tributo.
Os rumores foram alimentados pela Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, utilizada de maneira equivocada como se permitisse o rastreamento de transações individuais. Segundo a Receita, essa norma apenas impõe às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais para combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, não permitindo acesso a valores individuais ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As notícias falsas voltaram a circular com força nas redes sociais após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter publicado vídeos afirmando que o governo passaria a monitorar o Pix. Recentemente, o Fisco já havia emitido um alerta sobre a desinformação relacionada à taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo visa enganar a população, provocar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão acrescenta que a disseminação dessas mensagens pode favorecer interesses do crime organizado e indivíduos que se beneficiam da propaganda e do engajamento gerados por informações falsas.
A Receita também explicou que a instrução normativa de agosto não aborda a tributação nem o monitoramento de transações financeiras, reiterando que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas exigências de transparência aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. A informação transmitida ao Fisco não contém detalhes de transações individuais, nem identifica a origem ou natureza dos gastos dos usuários. Essa medida é considerada essencial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro, como já constatado em operações policiais recentes.
Em relação à reforma do Imposto de Renda (IR), a Receita destacou que, desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está completamente isento do imposto, enquanto rendas de até R$ 7.350 têm direito a desconto no valor a ser pago. Essas alterações, segundo o Fisco, não têm relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Diante da disseminação de boatos sobre impostos e o Pix, a Receita Federal advertiu que isso cria um ambiente propício para a ocorrência de golpes. Criminosos tiram proveito das informações equivocadas para enviar mensagens fraudulentas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, tentando coagir vítimas ou obter dados pessoais.
O órgão recomenda à população que desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa de credibilidade. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e impostos devem ser encaradas como tentativas de golpe.
*Com Agência Brasil.
