Um episódio em uma igreja católica do Rio de Janeiro gerou repercussão nacional: um padre se recusou a pronunciar o nome de uma menina durante a cerimônia de batismo, alegando ligação com outra crença religiosa. O caso abriu espaço para um debate sobre as regras e limites na escolha de nomes no Brasil.
Pela legislação brasileira, toda pessoa tem direito a um nome — composto por prenome e sobrenome dos pais ou ascendentes — e os responsáveis possuem liberdade para escolher, desde que respeitem certos limites. Nos cartórios, não é permitido registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo, tenham conotação ofensiva ou tragam grafias exageradas que dificultem a leitura. Em casos de divergência, o assunto pode ser levado a um juiz, que decide se o nome pode ou não ser aceito.
Desde 2022, a lei também passou a permitir que, a partir dos 18 anos, qualquer cidadão altere seu nome diretamente em cartório, sem necessidade de justificar a razão e sem recorrer à Justiça. A mudança pode ser feita apenas uma vez de forma administrativa e vale também para inclusão ou retirada de sobrenomes de família ou do cônjuge.
Segundo especialistas, embora a noção de “nome ridículo” seja subjetiva, os cartórios e a Justiça atuam para equilibrar a liberdade de escolha dos pais com a proteção ao bem-estar futuro da criança.
📷 Foto: Agência Brasil
📰 Fonte: g1 Política
#RegistroCivil #Nomes #C
