Nesta semana, o vereador Gael Silveira (PT) voltou a chamar a atenção da população de Pedro Leopoldo sobre a recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura. Em vídeo postado nas redes sociais e nota à imprensa, o parlamentar demonstra preocupação em torno das Leis Delegadas nº 01 e 02, publicadas no último dia 29, que abrem a possibilidade de criação de até 272 novos cargos comissionados, podendo elevar os gastos públicos a mais de R$ 2,5 milhões por mês, somando salários e gratificações.
Segundo Gael, embora o discurso oficial seja de modernização e redução de estruturas — com o número de secretarias passando de 13 para 10 — a prática é diferente. Duas novas estruturas com status equivalente ao de secretaria foram criadas (Chefia de Gabinete e Assessoria Executiva), enquanto a Procuradoria e a Controladoria Geral seguem com a mesma prerrogativa.
Além disso, a Lei Delegada 01 concede ao prefeito o prazo de até 180 dias para definir, por decreto, a quantidade de cargos e os salários em cada secretaria, sem necessidade de aprovação da Câmara. Até o momento, nenhum decreto foi publicado no Portal da Transparência.
“O Executivo recebeu carta branca e, até agora, não apresentou os decretos nem os estudos financeiros. Estamos cobrando explicações e dados concretos. A população tem o direito de saber como o dinheiro público será gasto”, destacou o vereador. Gael também questiona a permanência de setores essenciais como Cultura, Agricultura Familiar e Direitos Humanos na nova estrutura, já que não há informações públicas e claras sobre como esses temas serão tratados.
Diante das críticas, a Prefeitura de Pedro Leopoldo respondeu a uma solicitação de posicionamento feita pela reportagem do Por Dentro de Tudo. Confira a resposta na íntegra:
Resposta da Prefeitura de Pedro Leopoldo ao Por Dentro de Tudo
“A medida representa um passo histórico rumo à modernização da gestão pública, com foco na eficiência, na racionalização dos processos administrativos e na valorização do servidor. Nosso objetivo é aprimorar a estrutura organizacional para melhor atender às demandas da população.
Com relação à quantidade de cargos, as Leis Delegadas estabelecem um quantitativo máximo de até 426 cargos comissionados, que não necessariamente serão ocupados em sua totalidade. Esse número corresponde à soma de cinco modalidades de vínculos existentes na administração pública municipal: efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e contratados. Portanto, é impreciso afirmar que haverá a criação direta de 272 novos cargos.
Já sobre o impacto financeiro e economia, é fundamental esclarecer que a nova estrutura tem como premissa gerar redução de despesas, especialmente com contratos terceirizados. A atual gestão entende que ocupar parte dos cargos com servidores próprios, devidamente capacitados, é uma medida mais econômica e eficiente no médio e longo prazo. Assim, a substituição gradual de terceirizados por cargos da estrutura própria permitirá, após um período de implementação, a apresentação de um quadro comparativo que comprovará a economia gerada para os cofres públicos.
Além disso, cabe ressaltar que o impacto das contratações nas cinco modalidades pode chegar a 54% da Receita Corrente Líquida, conforme a LRF, e a gestão municipal irá realizar as nomeações com foco na diminuição dos gastos com terceirizados, reduzindo a proximidade do limite permitido pela LRF.
O estudo de impacto financeiro foi elaborado levando em consideração o equilíbrio fiscal, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a sustentabilidade orçamentária do município. Ele está disponível para consulta e será devidamente publicado junto aos decretos regulamentares, reforçando nosso compromisso com a transparência.
O site está fora do ar devido a problemas no servidor e, portanto, os decretos regulamentares serão publicados nos próximos dias no Portal da Transparência, permitindo à população acesso total às informações sobre a nova estrutura, quantitativo de cargos, suas atribuições e respectivas remunerações.
A Prefeitura reforça que todos os atos seguem rigorosamente os princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência e do equilíbrio fiscal. As medidas adotadas estão alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e serão constantemente monitoradas, tanto pelos órgãos de controle quanto pela própria sociedade.
As áreas de Cultura, Agricultura Familiar e Direitos Humanos seguem preservadas e fortalecidas dentro da nova estrutura administrativa. A reforma visa justamente assegurar que setores essenciais, como Cultura, Agricultura Familiar e Direitos Humanos, recebam a devida atenção, com estruturas otimizadas e capazes de oferecer melhores serviços à população.”
