A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, incluindo vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), enquanto 850 princípios ativos terão uma alíquota reduzida em 60%.
Entre os medicamentos isentos estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, poliomielite, e substâncias como insulina e abacavir. Princípios ativos com alíquota reduzida incluem omeprazol, lorazepam, losartana, metformina, prednisona e tadalafil.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota média será de 26,5%, com uma redução para 10,6% para medicamentos beneficiados. A transição para o novo sistema tributário começará em 2026 e será concluída em 2032, com plena vigência em 2033.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a proposta permitirá uma redução significativa nos custos dos medicamentos, eliminando a cumulatividade dos impostos.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
