A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento de qualquer pessoa, pois comprova oficialmente a existência do indivíduo e deve ser solicitada logo após o nascimento. Embora seja um direito básico, muitas pessoas ainda vivem sem este documento, o que pode gerar diversos obstáculos ao longo da vida. Sem a certidão, o cidadão pode enfrentar dificuldades para receber auxílios do governo federal, como o Bolsa Família, benefícios sociais e até mesmo pensão alimentícia. A advogada familiarista Luana Dias, em entrevista ao Bom Dia Ceará, destacou a importância fundamental desse documento, afirmando que ele marca o registro do nascimento e, a partir dele, a pessoa adquire uma série de direitos e deveres na sociedade. Ela acrescentou que, embora a ausência do registro não impeça o acesso a serviços públicos de saúde, pode dificultar questões jurídicas, como o recebimento de pensões alimentícias ou a participação em heranças.
O registro civil deve ser realizado nos primeiros meses de vida. Para isso, os pais ou responsáveis devem se dirigir ao cartório – em cidades com apenas um cartório, este é o Cartório do Primeiro Ofício – apresentando a seguinte documentação: documentos de identificação dos responsáveis, CPF, comprovante de estado civil e a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento fornecido pela unidade de saúde onde o nascimento ocorreu, popularmente conhecido como “folhinha amarela”.
No caso de crianças geradas por meio de reprodução assistida, a documentação exigida é mais extensa. Segundo a advogada Luana Dias, além dos documentos básicos, é necessário apresentar a certidão de casamento, escritura pública de união estável ou sentença que reconheça a união. Também é preciso incluir uma declaração reconhecida em firma com a assinatura do diretor técnico da clínica responsável pelo procedimento, que deve atestar que a criança foi gerada por inseminação artificial e mencionar os nomes dos beneficiários.
É importante ressaltar que o registro de nascimento é um serviço gratuito.
Crédito da foto: Arquivo g1
Fonte: g1.globo.com
