A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (9), a funcionalidade de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual. Com a nova opção, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A medida está prevista na Lei nº 23.644/2020, como forma de proporcionar às vítimas, sobretudo no período de pandemia, mais uma opção de levar ao conhecimento da polícia os crimes ocorridos dentro de casa, em família ou nas relações conjugais.
A solicitação deverá observar os protocolos e requisitos já implementados nas plataformas tecnológicas da Delegacia Virtual de Minas Gerais e do sistema REDS. Após registrados, os REDS gerados por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais serão encaminhados ao Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e terão conexão com o Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária (PCNET), para adoção das medidas de polícia judiciária.
O endereço eletrônico da Delegacia Virtual é: https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/