O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso.
Com a atualização, o valor mínimo do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir de 19 de outubro.
Na ação, Renan Santos questiona a legalidade do reajuste durante o período eleitoral e também aponta dúvidas sobre a previsão orçamentária para bancar a medida. Esses pontos fazem parte dos argumentos apresentados pelo candidato à Justiça Eleitoral.
O governo federal afirma que o reajuste corresponde à recomposição pela inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.
O fato de Mendonça ter sido escolhido como relator não significa que o TSE tenha decidido pela suspensão ou manutenção do reajuste. O processo ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
Crédito da matéria: CNN Brasil / Itatiaia
Crédito da imagem: Alejandro Zambrana / STF
RENAN SANTOS QUESTIONA REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA NO TSE
