Renegociação de Dívidas do Fies Começa Neste Sábado
A partir deste sábado, 1º de novembro, estudantes que firmaram contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 160 mil pessoas serão beneficiadas pela medida, que tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos e oferecer condições mais vantajosas de pagamento. O prazo para solicitar a renegociação se estende até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será realizado de forma digital, por meio do aplicativo Fies Caixa ou do site da Caixa Econômica Federal.
Segundo o MEC, o público-alvo são os estudantes que possuem contratos do Fies assinados a partir de 2018, que já concluíram o curso e estão na fase de amortização, além daqueles que estão com parcelas atrasadas há mais de 90 dias, considerando a data de 31 de julho de 2025. As dívidas acumuladas nesse contexto somam cerca de R$ 1,8 bilhão.
O novo modelo de renegociação permite que o valor devido seja parcelado em até 180 vezes, ou seja, 15 anos, com o perdão total de juros e multas, resultando em uma redução significativa do montante final da dívida. A parcela mínima estabelecida será de R$ 200, exceto nos casos em que o saldo total for inferior a esse valor. A formalização do processo será realizada por meio de um termo aditivo ao contrato original. É importante destacar que a renegociação não abrange valores referentes à coparticipação com as instituições de ensino superior, seguros prestamistas ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as instituições.
O Fies, criado pela Lei nº 10.260/2001, é um programa do MEC que financia cursos de graduação em faculdades privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes de menor renda e financiamento proporcional à renda familiar. Para se inscrever no Fies, os candidatos devem ter participado do Enem a partir de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação, além de ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Reprodução/TV Globo
Fonte: g1.globo.com
