Prefeitos e procuradores de algumas cidades da região metropolitana se reuniram, nesta terça-feira (14), para debater medidas diante da determinação judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que obrigou que os municípios a escolherem entre o Programa Minas Consciente ou a MP 17. Ambos, neste momento, autorizam o funcionamento apenas de serviços essenciais.
Segundo o Procurador Geral do Município, Dr Gustavo Valadares, a medida fere gravemente a autonomia federativa, ” O Prefeito e o Secretário de Saúde é que possuem conhecimento da realidade local, são eles os responsáveis pelas medidas sanitárias, não podemos perder o controle sanitário, vamos sempre garantir a saúde da população, mas não é possível aceitar uma determinação dessa sem que os Municípios sejam ouvidos”, disse.
Um processo será analisado nos próximos dias, buscando a solução da questão.
A assessoria de comunicação de Confins não informou quais prefeitos estiveram presentes na reunião.
