A tradição de soltar fogos de artifício durante o Réveillon em Belo Horizonte agora requer atenção. Pela primeira vez, a “virada” na capital mineira tem regras específicas para a soltura de foguetes.
Desde 2022, o uso de artefatos pirotécnicos que produzem barulho são proibidos em BH. No entanto, foi só neste ano que a prefeitura regulamentou a lei e a aplicação de multas para quem descumprir a determinação, com valores que variam de R$ 100 a R$ 20 mil .
De acordo com o Decreto 18.401, de 3 de agosto de 2023, é infração “a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro“.
Ainda segundo a legislação municipal, é considerado infrator “quem pratica, isoladamente ou em grupo, ou permita a prática da infração na condição de responsável pelo infrator, pelo imóvel, pela organização, pela promoção ou pela gestão de evento, manifestação ou atividade”.
Além de Belo Horizonte, capitais como Macapá (AP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) tem restrições semelhantes para a queima de fogos.
Mas o que é permitido? ✅
A mesma lei permite que fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem efeitos visuais sem estampido ainda sejam utilizados em BH.
Os produtos que causam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão, também estão liberados.
Confira os valores das multas 💰
Os infratores que soltarem fogos com estampido estão sujeitos a uma multa, de acordo com os seguintes critérios:
- Multa de R$ 100 pelo uso isolado, por ocorrência;
- Multa de R$ 1 mil pelo uso acima de dez unidades isoladas, por ocorrência;
- Multa de R$ 10 mil pelo uso de fogos em conjunto, de forma organizada;
- Multa de R$ 20 mil pelo uso em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
Ainda segundo o decreto, os valores serão atualizados anualmente.
Fonte: Globo minas. Foto: Elisha Terada/Unsplash
