O Projeto de Lei 11.55/15, que estabelece novas regras para o transporte fretado de passageiros em Minas, segue gerando manifestações no estado. Nesta quarta-feira (22/9), trabalhadores do transporte rodoviário participam de um protesto a fim de pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a sancionar o PL, que inviabiliza a operação de empresas que trabalham com fretamento, como as que usam aplicativos. Há uma semana, essas empresas também protestaram em Belo Horizonte, mas para que o governador não sancione o projeto.
Os manifestantes se concentraram ao lado do Mineirão, na Pampulha. De lá, eles saíram em carreata em direção à Cidade Administrativa, sede do governo do estado, na Região de Venda Nova.
O protesto foi convocado pela Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e outras 40 entidades. A primeira chegou a divulgar uma carta aberta a favor do projeto no dia 13 deste mês.
Entre os manifestantes está Carlos Baiano, que trabalha na área administrativa de uma empresa de transporte há 25 anos. Ele ressalta que atua no transporte coletivo “legal e responsável”. “Neste momento está na mesa do governador o Projeto de Lei 11.55/15, que já foi discutido amplamente pela sociedade e aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa. Entre 250 e 300 mil empregados do transporte regular e legal correm risco de perder os benefícios (caso não seja sancionado). Empresas irregulares, como a Buser, estão precarizando os direitos trabalhistas”, afirma. Baiano diz que as empresas regulares oferecem hoje plano de saúde, tíquete e outros benefícios aos funcionários, o que, segundo ele, não acontece nas demais.
Ele também diz que, considerando as famílias dos funcionários dessas empresas, mais de 1 milhão de pessoas dependem diretamente da categoria. “Vai ser o fim de uma categoria que luta pelos seus direitos. Estamos unidos, fomos convidados por 40 sindicatos que nos representam, saindo em comboio e vamos mostrar ao governo Zema que nós, do transporte regular, é que somos empregados”, pontua.
