O governo federal liberou, nesta semana, a venda de combustíveis de qualquer marca nos postos, independente da bandeira comercializada. Com a Medida Provisória 1069 (que completa uma outra MP, a 1.063, de agosto), publicada nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro acredita que o preço da gasolina vai diminuir com um provável aumento de concorrência no setor.
Especialistas e representantes do setor, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticam o modelo proposto pelo governo federal por ferir a livre escolha, pelo revendedor, de adotar exclusividade ou não com alguma marca de combustível de determinada distribuidora. A MP foi chamada, inclusive, de “MP da Infidelidade à Bandeira”
Na prática, postos como Petrobras, Shell e Ipiranga poderão vender combustíveis de qualquer fornecedor e o consumidor é quem vai escolher qual comprar. A projeção do governo é de que o novo modelo reduza em até R$ 0,50 o custo por litro de combustível.
O que muda com a MP dos Combustíveis?
A MP estabelece, entre outros pontos, o seguinte:
– Os postos poderão revender combustíveis de qualquer fornecedor e o cliente terá uma espécie de cardápio a sua disposição quando parar para abastecer o veículo;
– O combustível poderá ser revendido diretamente das usinas para os postos, sem a ponte de distribuidoras. Essa medida deve resultar em redução de R$ 0,20 por preço do litro, segundo o governo;
– Com o Decreto 10.792, editado nesta semana, o governo também determinou que o posto que vender combustíveis de outro fornecedor exiba para o consumidor, com destaque, a origem do produto, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome desse fornecedor.
E o que diz o setor?
Sindicatos e representantes do setor, contrários à MP, alegam o seguinte:
– A medida vai contra a lei de defesa do consumidor, uma vez que postos de bandeira branca (sem fornecedor exclusivo) e postos do mercado já enfrentam a concorrência, ou seja, o próprio mercado determina o preço conforme própria realidade;
– O consumidor pode optar por um combustível específico e receber outro, sem saber;
– O Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) acredita que a medida abre ainda mais espaço para empresas que operam irregularmente, sonegam impostos e vendem combustível adulterado;
– A MP fere a transparência e põe em dúvida a qualidade do produto ao consumidor.
Agora, a Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso até o dia 11 de novembro, sendo que a pauta de votações já fica trancada a partir de 28 de outubro.
