A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/4), requerimento para moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do veto no projeto de lei (PL) 2.253/2022, que prevê o fim das saídas temporárias de presos, conhecida como saidinhas.
O presidente vetou o trecho que proíbe a saída temporária para visita à família e convívio social. A decisão do petista se baseou na recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que argumenta que o dispositivo está previsto na Lei de Execução Penal, sancionada por João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar.
O veto de Lula deverá ser analisado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (24/4). A oposição do governo pretende derrubar o veto e manter o fim das saidinhas. Caso o veto seja derrubado, apenas a saída de detentos em regime semiaberto para estudar, como cursar ensino médio ou superior, será autorizada.
Saidinhas
A Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitar a família ou participação em atividades de convívio social. No entanto, o dispositivo é alvo de críticas da oposição ao governo, que argumenta que os presos beneficiados cometem crimes durante essas saídas.
