O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21). O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação a 2025 e entra em vigor no próximo pagamento.
A atualização do piso foi definida após o governo federal alterar o critério de correção, uma vez que a regra anterior indicaria aumento de apenas 0,37% — cerca de R$ 18 — percentual inferior à inflação acumulada de 3,9% no ano passado. O ministro da Educação, Camilo Santana, havia antecipado que o Executivo preparava uma medida para rever o cálculo.
Com a nova metodologia, o piso sobe R$ 262,86, de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é aplicado aos docentes que cumprem jornada de 40 horas semanais; cargas horárias diferentes implicam valores proporcionais. Estados e municípios podem pagar acima do piso, que funciona como valor mínimo nacional.
Novos critérios de cálculo
A Medida Provisória estabelece que o reajuste anual do piso corresponderá à soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas (ajustadas pelo INPC) das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, apuradas nos cinco anos anteriores à atualização. O texto também fixa que o percentual não poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a Lei do Piso às alterações introduzidas pelo novo Fundeb. A MP tem efeito imediato e seguirá para análise do Congresso Nacional, que dispõe de 120 dias para convertê-la em lei.
Como funcionava a regra anterior
Pela Lei do Piso do Magistério (2008), o reajuste era vinculado ao crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundeb. Para 2026, o VAAF teve acréscimo de 0,37%, o que explicaria o reajuste reduzido que seria aplicado caso a regra não fosse alterada.
Repercussão
Entidades representativas dos trabalhadores em educação avaliaram o reajuste como avanço na política de valorização do magistério, destacando o ganho real acima da inflação. Já representantes municipais manifestaram preocupação com impactos orçamentários, sobretudo em municípios com menor capacidade fiscal, e defenderam complementação de recursos da União para viabilizar o cumprimento do piso.
Fonte: g1 Educação
Foto: Pexels (imagem ilustrativa)
