Foi sancionada nesta segunda-feira (8) a lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. Com a nova legislação, casos de estupro que resultem na morte da vítima poderão ser punidos com até 40 anos de prisão, ampliando significativamente o rigor penal.
A norma determina ainda que condenados por crimes sexuais deverão utilizar tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas do sistema prisional. Outra mudança é a obrigatoriedade da coleta de DNA de acusados, com o objetivo de aprimorar a investigação e a identificação de autores.
A legislação também institui medidas de proteção às vítimas, incluindo atendimento psicológico especializado, reforçando a rede de apoio a pessoas que sofreram violência sexual.
O texto sancionado teve origem no Projeto de Lei 2.810/2025, aprovado pelo Senado com relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fonte: Agência Senado
