A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou um saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O resgate será liberado exclusivamente para um único grupo de trabalhadores. Os beneficiários devem possuir saldo em conta e residir em regiões com decreto de estado de emergência ou calamidade pública.
Saque extraordinário do FGTS é liberado pela Caixa; veja até quando retirar. (Imagem: FDR)
Desta vez, 118 cidades do Estado de Santa Catarina (SC) decretaram situação de emergência em virtude dos estragos causados pelas chuvas do último sábado, 14. O número representa 40% dos municípios catarinenses, os quais terão a chance de realizar o saque extraordinário do FGTS.
A Caixa Econômica já apurou os decretos, permitindo que os trabalhadores que moram nas localidades façam o saque extraordinário do FGTS. O valor resgatado pode chegar a R$ 6.220, dependendo do saldo poupado na conta do trabalhador. Abaixo, você confere todas as regras desta modalidade, bem como as etapas da solicitação.
Quem tem direito ao saque extraordinário do FGTS ?
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
Vendavais ou tempestades;
Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
Tornados e trombas d’água;
Precipitações de granizos;
Enchentes ou inundações graduais;
Enxurradas ou inundações bruscas;
Alagamentos;
Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
Rompimento ou colapso de barragens.
Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Ser dispensado sem justa causa;
Dar entrada na residência própria;
Aposentadoria;
Doença grave.
Como solicitar o saque extraordinário do FGTS?
Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
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