No Brasil, a cada 47 segundos, em média, a Justiça recebe uma nova queixa relacionada ao atendimento de saúde, seja na rede pública ou privada. Entre 2020 e 2024, o número de litígios aumentou expressivos 93,4%, atingindo 673.689 processos no último ano. O painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, de 2020 a 2024, foram registrados 2,47 milhões de novos processos, dos quais 59,6% se referem à saúde pública, enquanto 40,4% envolvem o setor de saúde suplementar.
Apesar de a saúde suplementar não representar a maior parte das demandas, ela registrou o maior aumento, com um crescimento de 112% no período, enquanto o setor público teve uma alta de 80%. O aumento no número de processos reflete o crescente número de cidadãos que recorrem ao Judiciário para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos, especialmente aqueles de alto custo.
A Realidade da Judicialização
Embora o número de processos tenha aumentado consideravelmente, a boa notícia é que o tempo médio para o julgamento inicial caiu de 323 para 280 dias entre 2020 e 2024. Contudo, ainda assim, a espera de quase nove meses pode ser crucial, em muitos casos, para a sobrevivência dos pacientes.
A estudante Tainá Bianchi Lisboa, de 26 anos, é um exemplo de pessoa que teve que recorrer à Justiça para obter o tratamento de que precisa. Diagnosticada com erro inato da imunidade e síndrome autoinflamatória, Tainá luta para obter um medicamento essencial, mas que só é fornecido pelo SUS em sua forma intravenosa. A medicação correta, administrada de maneira subcutânea, custa cerca de R$ 32 mil por mês, valor que ela e sua família não têm condições de pagar.
Em seu relato, Tainá detalha como as reações adversas do medicamento intravenoso colocam sua saúde em risco, e como a falta da medicação correta pode ser fatal. Ela recorre ao Judiciário em busca de uma solução, mas ainda enfrenta obstáculos, como a falta de fornecimento contínuo do remédio, o que a obriga a buscar novamente a Justiça após cada decisão.
Fatores do Aumento da Judicialização
De acordo com o especialista Pedro Scudellari, a judicialização da saúde é impulsionada por vários fatores, incluindo a pressão sobre os juízes para decidir entre a vida e a morte. Casos como o de Tainá revelam a discrepância entre a velocidade da inovação farmacêutica e a capacidade do Estado em incorporar novas soluções no SUS.
Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios mais rígidos para a determinação do fornecimento de medicamentos de alto custo, exigindo que o autor da ação prove a impossibilidade de adquirir o medicamento, que ele não possa ser substituído por outro disponível no SUS e que sua eficácia seja comprovada.
Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ, aponta que o envelhecimento da população, a complexidade das relações contratuais nos planos de saúde e os avanços tecnológicos da medicina são fatores que contribuem para o aumento da judicialização. Ela também destaca as falhas tanto do Estado quanto das operadoras de planos de saúde, que não conseguem atender às necessidades dos cidadãos de forma eficaz.
O CNJ está realizando uma pesquisa para entender melhor as causas dessa judicialização, com foco em casos que envolvem a saúde suplementar, a fim de buscar soluções mais eficientes para lidar com o aumento das ações judiciais na área da saúde
