Com a possível aprovação da PEC que extingue a escala 6×1, a carga de trabalho passará a ser de no máximo oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com aplicação nacional. O projeto foi idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e encaminhado à Câmara dos Deputados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), obtendo apoio de 194 assinaturas.
Segundo o advogado Júlio César de Paula Guimarães Baía, se a PEC for aprovada, empresas terão que cumprir o novo limite de jornada, sobrepondo acordos coletivos ou individuais. No entanto, será permitido que o trabalhador realize horas extras com compensação posterior, como ocorre atualmente.
Embora a proposta não defina folgas obrigatórias aos finais de semana, será possível, por acordo coletivo, adaptar escalas para os fins de semana, se preferido. Em relação ao salário, a Constituição veda sua redução proporcional à diminuição de horas, a menos que haja acordo coletivo.
Fonte: CNN Brasil / Foto: Alex de Jesus, O Tempo
