Antes mesmo da entrega das seis unidades prometidas na campanha de 2022, o governo de Minas Gerais já admite que não terá condições de gerir os Hospitais Regionais. Em entrevista à rádio Itatiaia nesta segunda-feira (20), o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou que, por causa das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado precisará repassar a administração das unidades a instituições filantrópicas e do terceiro setor.
“Nós não temos condições, pela LRF, de contratar mais servidores. Já extrapolamos o limite de gastos com pessoal. A única forma de gerir esses hospitais será por meio de parcerias. O governo custeia e paga pela produção, mas a gestão será feita por terceiros”, declarou Baccheretti.
Atualmente, a LRF limita os gastos com pessoal a 49% da Receita Corrente Líquida. Segundo o secretário, esse teto já foi ultrapassado, o que inviabiliza novas contratações, inclusive para repor o déficit de profissionais na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Divinópolis será o primeiro a ser inaugurado
A unidade de Divinópolis, por exemplo, deverá começar a funcionar ainda no segundo semestre deste ano. No entanto, a administração ficará a cargo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Governo Federal, em parceria com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), que possui campus na cidade.
O terreno, de propriedade da prefeitura, precisa ser oficialmente transferido ao Estado para viabilizar o repasse à universidade. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar a proposta na próxima semana. O governo estadual também terá que investir R$ 80 milhões na compra de equipamentos, conforme acordo com o Ministério da Saúde.
“A parte da Assembleia será feita. Está tudo conversado com o presidente Tadeu, que sabe da importância desse projeto. Não vamos travar essa conquista”, afirmou a deputada estadual Lohanna França (PV).
Filantrópicos como alternativa
Baccheretti destacou que mais de 85% dos hospitais em Minas já são geridos por entidades filantrópicas, como as Santas Casas e o Hospital Mário Penna. Ele justificou que esse modelo será adotado nos Hospitais Regionais também, com a realização de editais para concessão da gestão.
A promessa do governo Zema é de entregar as unidades de Teófilo Otoni, Governador Valadares, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete até o fim do mandato. Já o hospital de Juiz de Fora enfrenta entraves judiciais e está com as obras paradas, sem previsão de retomada.
Críticas na Assembleia
O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), integrante da Comissão de Saúde da ALMG, demonstrou preocupação com o cenário. “A Secretaria já enfrenta dificuldades para administrar a própria rede. O Hospital João XXIII está em colapso, o Maria Amélia Lins está fechado e o Júlia Kubitschek tem leitos inacabados. Como o governo pretende operar novos hospitais se não consegue manter os que já existem?”, questionou.
Com informações da Itatiaia. Foto: Marco Evangelista/Agência Minas
