O Ministério da Justiça prepara um pacote legislativo para enfrentar facções criminosas que será enviado à Casa Civil e, depois, ao Congresso. O texto cria a figura de “organização criminosa qualificada” com pena de 12 a 20 anos (e eleva a pena da organização simples de 3–8 para 5–10 anos), além de prever banco nacional de dados, compartilhamento ampliado de informações e infiltração de policiais em pessoas jurídicas. Também entram na lista ajustes para punir agentes públicos e empresas ligadas a facções, novas regras sobre progressão de regime, proteção a membros do Judiciário e destinação de bens apreendidos.
Especialistas ouvidos avaliam que:
- O pacote reforça a lógica punitivista e pode ter ganhos de curto prazo, mas não reduz a violência sem políticas de prevenção, cidadania e inclusão.
- Monitoramento e integração de dados são pontos positivos para investigações mais eficazes.
- O Brasil gastou R$ 9,9 bilhões no 1º semestre de 2025 com o sistema prisional; a população carcerária está em ~670 mil pessoas (dados de 2024), o que acende alerta para encarceramento em massa.
- Medidas penais deveriam vir acompanhadas de ações sociais (combate à desigualdade, racismo estrutural e melhoria de serviços nos territórios mais afetados).
Em síntese: o governo aposta em penas mais duras e mais vigilância; especialistas defendem que repressão sem cidadania não sustenta queda duradoura da criminalidade.
Foto: Agência Brasil (ilustração/CNI)
Fonte: g1 Política (Nathalia Sarmento)
#SegurançaPública #Política #Facções #Congresso #Justiça #Direitos #Cidadania
