Por Viviane de Barros Moreira
O Brasil vive um momento decisivo no debate sobre seu sistema tributário. A Reforma Tributária propõe mudanças estruturais importantes, com o objetivo de simplificar a arrecadação e tornar o ambiente econômico mais eficiente. No entanto, para que essa transformação seja positiva, é indispensável observar seus efeitos práticos sobre quem empreende, especialmente os pequenos e médios empresários.
O novo modelo amplia as exigências de conformidade fiscal e transfere ao contribuinte um volume maior de responsabilidades técnicas. Nesse contexto, a segurança jurídica passa a ser um pilar essencial. Um sistema tributário eficiente não pode tratar o erro operacional, decorrente da complexidade das regras, da mesma forma que a conduta dolosa.
Pequenas empresas são responsáveis por grande parte da geração de empregos e da circulação de renda nos municípios. Quando o ambiente tributário se torna excessivamente punitivo ou imprevisível, o efeito é a retração da atividade econômica, o desestímulo ao empreendedorismo e o aumento da informalidade — exatamente o oposto do que se busca com uma reforma estrutural.
O combate à fraude fiscal é necessário e legítimo. No entanto, ele deve caminhar lado a lado com políticas de orientação, proporcionalidade e educação tributária. Um sistema moderno precisa corrigir falhas, orientar o contribuinte e oferecer previsibilidade, fortalecendo a relação entre Estado e sociedade produtiva.
À medida que nos aproximamos de um novo ano, este debate se torna ainda mais relevante. Desenvolvimento econômico sustentável exige regras claras, segurança jurídica e respeito a quem produz, investe e gera empregos. Que o próximo ciclo seja marcado por diálogo, responsabilidade e construção de soluções que fortaleçam nossa economia local e nacional.
Que o novo ano traga não apenas esperança, mas também decisões públicas mais equilibradas, responsáveis e conectadas com a realidade de quem sustenta a economia todos os dias: o empreendedor brasileiro.
Viviane de Barros Moreira – especialista em gestão, tributação e desenvolvimento econômico
