Foi inaugurada nesta terça-feira, 15/2, a primeira Casa de Custódia exclusiva para policiais penais e agentes de segurança socioeducativo de Minas Gerais. O novo local será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). A unidade prisional tem 90 vagas e irá acautelar policiais penais e agentes de segurança socioeducativo que aguardam julgamento ou cumprem pena.
O local foi adaptado e reformado com recursos da Sejusp e de parceiros do sistema prisional. A obra também contou com apoio de servidores da unidade. Onze custodiados trabalharam na reforma do espaço, que abrigava anteriormente o Presídio de Matozinhos. Treze celas, dois pátios para banho de sol, lavanderia, seis salas administrativas, duas salas de aula, um parlatório e uma enfermaria compõem a estrutura da unidade. A casa conta ainda com duas salas de revista e quatro salas para atendimentos dos custodiados.
O comando da Sejusp esteve na cerimônia de inauguração. Para o secretário Rogério Greco não é intenção da Sejusp criar unidades prisionais, mas ele explica as razões: “se estamos construindo é porque de certa forma no passado o estado falhou. Ainda chegaremos em nível de fechar unidades”. Para o chefe da pasta, este não é um dia feliz, mas é um dia necessário. “Um dos nossos objetivos é valorizar a Polícia Penal e o sistema socioeducativo. Não queríamos prisão de servidores, mas em alguns momentos é necessário. O dia de hoje marca uma necessidade. A Polícia Militar tem um lugar para abrigar os seus que praticam alguma infração penal, a Polícia Civil também tem o seu lugar e, agora, a Polícia Penal e o sistema socioeducativo também têm o seu.”
Para o promotor de Justiça da comarca de Matozinhos, Gilvan Augusto Alves, a mudança de perfil da unidade prisional é um grande avanço no cumprimento da execução penal. “É um passo de cada vez. Devemos sempre caminhar avançando. Muitas pessoas trabalharam com bastante empenho para que isso acontecesse. Matozinhos, o estado e a sociedade como um todo ganham com isso. O Ministério Público festeja esta inauguração e se coloca sempre à disposição para caminhar em busca de um futuro melhor”, pontuou em seu discurso.
O secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, por sua vez, falou sobre cumprimento da legislação e avanços. “A vida é um processo. É um caminhar para frente. Estamos evoluindo e, hoje, a casa de custódia nasce de uma necessidade de se cumprir uma legislação. A própria Lei de Execuções Penais (LEP) traz no seu cerne a possibilidade de se criar essa casa. Mas isso não é um privilégio ou regalia. Isso não é uma recompensa. Isso é alguém que algum dia pertenceu à estrutura e, em algum momento, partiu para bifurcação do mal. E aqui, temos que preservar o direito, pois vivemos em um estado garantista. Estamos aqui para avançar”, disse o 02 da pasta.
Também participaram do evento o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho; o chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Laércio Rocha; o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ruano Leocádio Dias e a prefeita municipal de Matozinhos, Zélia Alves Pezzini.
Fotos: Tiago Ciccarini
