A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Matozinhos, Dra. Karla Dolabela Irrthum, divulgou o Edital para seleção pública de estagiários de graduação do curso de Direito, para preenchimento de vagas na Comarca de Matozinhos. A iniciativa visa proporcionar uma oportunidade valiosa para estudantes que desejam ingressar no campo jurídico e adquirir experiência prática.
Disposições Preliminares
A seleção pública se destina a estudantes do 3º ao 8º período do curso de graduação em Direito. A admissão dos candidatos aprovados está condicionada ao cumprimento de requisitos acadêmicos, matrícula e frequência regulares, bem como à apresentação de documentação comprobatória. A seleção será regida pela Portaria Conjunta nº 297 de 5 de julho de 2013, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e pelo presente Edital.
Os estagiários selecionados cumprirão uma carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta 379/2014 do TJMG. Além disso, os estagiários receberão uma bolsa de estágio no valor de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), acrescida de um auxílio-transporte no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).
Vagas e Inscrições
A seleção pública destina-se ao provimento de vagas de estágio que surgirem durante o período de validade da seleção. As inscrições ocorrerão exclusivamente no Fórum da Comarca de Matozinhos, na ADMINISTRAÇÃO, localizado na Avenida Caio Martins, nº 1.161, Bairro Floresta, Matozinhos/MG, no período de 14/08/2023 (segunda-feira) a 25/08/2023 (sexta-feira), das 13:00 às 18:00 horas (horário de Brasília).
É importante ressaltar que não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas, tampouco por meios diferentes dos estabelecidos no edital. A participação na seleção não implicará o pagamento de taxa de inscrição.
Para aqueles que possuírem certificado de tempo de atividade como conciliador voluntário nos Juizados Especiais do TJMG, a apresentação desse certificado será necessária no momento da inscrição, por meio de certidão expedida pela secretaria judicial respectiva.
Para solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao processo de inscrição, os candidatos podem entrar em contato pelo telefone (31) 3712-3915 ou pelo e-mail [email protected].
