O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e muda a forma de contagem do período em que políticos ficam inelegíveis. A proposta determina que o prazo de oito anos passe a contar a partir da data da cassação, e não mais após o fim do mandato para o qual o político foi eleito.
A nova regra vale para todos os níveis do Legislativo no país, além de governadores, prefeitos e seus vices. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a deixar momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida, defendendo que a lei precisava ser “atualizada”.
Segundo especialistas, o projeto não muda a jurisprudência já aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que a contagem começa na data da eleição em que houve abuso de poder e termina no mesmo dia, oito anos depois. Um exemplo é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à inelegibilidade em 2023 por abuso de poder político. Ele está impedido de disputar eleições até 2 de outubro de 2030, regra que permanece inalterada pelo novo texto.
A proposta traz mudanças para crimes contra a economia popular, a fé pública, o patrimônio público e privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a saúde pública e para crimes eleitorais punidos com prisão. Também vale para casos de abuso de autoridade em que haja perda do cargo ou inabilitação para função pública. Nessas situações, o prazo será contado a partir da condenação em órgão colegiado, o que pode reduzir o período de inelegibilidade.
Além disso, o projeto impede que políticos acumulem prazos de inelegibilidade e estabelece que o limite máximo seja de até 12 anos. Se virar lei, a medida terá aplicação imediata, inclusive em condenações passadas e em processos já em andamento.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
📌 Fonte do texto: G1 / DeFato Online
