O Senado aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária e amplia os benefícios fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). A proposta atualiza os limites de preço para a concessão de isenção de impostos, ampliando o acesso a modelos mais modernos e adequados às necessidades desse público.
Com a mudança, o teto para isenção total de IPI e ICMS sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já o limite para a isenção parcial — que garante isenção do IPI e desconto na alíquota do ICMS — passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil. A atualização busca corrigir a defasagem causada pela alta expressiva dos preços dos veículos novos nos últimos anos, que reduziu drasticamente as opções acessíveis dentro dos limites anteriores.
O texto também reduz de quatro para três anos o prazo mínimo de permanência com o veículo adquirido com o benefício, oferecendo maior flexibilidade ao consumidor PCD. Na prática, a soma das isenções tributárias e eventuais bônus concedidos pelas montadoras pode resultar em redução significativa no valor final do automóvel, ampliando o leque de escolhas no mercado.
Apesar da aprovação no Congresso, o projeto ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa do setor automotivo é de impacto direto nas vendas e maior inclusão de pessoas com deficiência no acesso a veículos mais seguros e confortáveis.
Fonte: Itatiaia
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