O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Brasil. A proposta altera o Código Penal para punir quem mata filhos, pais ou pessoas sob responsabilidade de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela, no contexto de violência doméstica.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova tipificação prevê penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. O crime também passa a integrar a lista de crimes hediondos e de violência doméstica. A pena poderá ser aumentada em casos específicos, como quando o ato ocorre na presença da mulher ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de situações de descumprimento de medida protetiva.
A proposta ganhou força após casos recentes de violência extrema, incluindo situações em que filhos foram assassinados como forma de atingir emocionalmente a mãe. O objetivo do projeto é preencher uma lacuna na legislação brasileira ao tratar esse tipo de crime de forma específica.
Durante a tramitação, houve debates sobre a possibilidade de ampliar a tipificação também para casos em que mulheres cometam o crime com o objetivo de atingir homens. A sugestão, no entanto, não foi incluída no texto final aprovado.
Crédito da matéria: Redação
Crédito da foto: Agência Senado
Fonte: @g1
VICARICÍDIO PODE DAR ATÉ 40 ANOS
