O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, o projeto que trata da criação e do funcionamento durante 24 horas de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam).
O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, mas as mudanças foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que ficaram com o projeto original. O texto segue para a sanção ou veto do presidente Lula.
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas, sete dias por semana, incluindo feriados.
O atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais mulheres. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.
Vagas de emprego
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.878/2020, que segue para sanção ou veto de Lula, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência, disse a senadora Augusta Brito.
O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres. Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
Augusta Brito disse que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”.
“Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, destaca a senadora.
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora.
Com Agência Senado
