O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), por 74 votos a 0 e uma abstenção, a “Lei Aldir Blanc 2”, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões anuais, até 2027, a estados e municípios para fomentar o setor cultural. O texto irá à sanção presidencial.
Segundo o projeto, a União fará os repasses às unidades federativas durante cinco anos. O montante deverá ser dividido da seguinte maneira: 80% serão destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais, e 20% irão para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.
Os espaços artísticos beneficiados também ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade.
As entidades precisam prestar contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.
“Embora exacerbadas durante a pandemia da Covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente”, disse o relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Ainda de acordo com a proposta aprovada, o dinheiro será pago em parcela única e não poderá ser gasto com pagamento de despesas com pessoal, além de ser vedada a transferência de mais de 5% do total a empresas terceirizadas.
Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.
