O Senado aprovou nesta 4ª feira (24.nov.2021) projeto que estabelece um piso nacional de R$ 4.750 para os salários de enfermeiras e enfermeiros. O valor da remuneração mínima valeria tanto para profissionais do setor privado, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para servidores públicos. O texto ainda tem de passar por análise da Câmara.
A proposta institui valores mínimos também para os salários de técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem equivalentes a 70% e 50% do piso de enfermeiros, respectivamente.
Críticos do projeto, como hospitais privados e entidades que representam municípios, afirmam que a medida seria irresponsável, pois criaria gastos adicionais na ordem de dezenas de bilhões de reais.
Já os defensores do texto dizem que estabelecer um piso para a remuneração das categorias de enfermagem é o mínimo que o Congresso pode fazer para reconhecer o esforço e o sacrifício desses profissionais, principalmente durante a pandemia.
A relatora do projeto, Zenaide Maia (Pros-RN), acatou integralmente um texto substitutivo proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Com isso, o valor do piso caiu de R$ 7.315 no projeto original de Fabiano Contarato (Rede-ES) para os R$ 4.750 na versão que segue para a Câmara.
O valor menor para o piso permitiu um acordo no plenário do Senado para que o projeto fosse aprovado em votação simbólica, ou seja, quando não há contagem individual de votos. O texto estabelece ainda a irredutibilidade dos salários de profissionais que recebam acima do piso proposto.
Entidades que fazem campanha contra o PL alegam que a adequação ao novo piso salarial trará um aumento de gastos de mais de R$ 18 bilhões –R$ 6,4 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para as Santas Casas e R$ 5,8 bilhões para o setor privado da saúde.
Também criticam o projeto por não indicar as fontes de receita que custeariam as despesas com a criação do piso.
O Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde) contabiliza um total de 578.885 servidores públicos que seriam contemplados pelo piso estabelecido pelo projeto. Desses, 191.724 são enfermeiros, 298.638 são técnicos de enfermagem e 88.527 são auxiliares de enfermagem.
“Considerando a manutenção dos níveis de gasto que ano a ano vêm aumentando e o piso proposta pelo Projeto de Lei 2.564/2020, as despesas com saúde irão ultrapassar os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesa de pessoal bem como comprometer as demais despesas dos municípios”, diz o Conasems em documento enviado a senadores antes da votação.
