O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A votação terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários, poucas horas após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do governo no Senado já antecipou que o Planalto deve vetar a proposta, classificada internamente como uma espécie de “anistia light”. O PT também informou que pretende acionar o STF contra o projeto.
O relator no Senado optou por manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, promovendo apenas uma alteração de redação para evitar que a matéria precisasse retornar aos deputados. A estratégia permitiu que o projeto seguisse diretamente para a sanção presidencial.
O debate em torno da dosimetria travou pautas no Congresso ao longo do ano e substituiu a defesa inicial de uma anistia ampla, que não encontrou apoio suficiente. A proposta aprovada passou a focar na reavaliação de agravantes e circunstâncias das condenações, abrindo caminho para a redução das penas já aplicadas aos réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Fonte da matéria: O TEMPO
Fonte da foto: Senado Federal do Brasil
Créditos: Lara Alves
