O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas. O texto, que teve origem no próprio Senado, foi alterado pela Câmara dos Deputados e, após nova votação, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta estabelece obrigações aos provedores de serviços digitais, como:
- vincular contas de crianças e adolescentes a responsáveis legais;
- remover conteúdos abusivos ou inadequados;
- comunicar imediatamente às autoridades casos de exploração sexual, aliciamento e outros crimes.
As multas para empresas que descumprirem as medidas vão de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Conteúdos considerados impróprios
O texto classifica como impróprios para crianças e adolescentes materiais relacionados a:
- exploração e abuso sexual;
- violência física, assédio e cyberbullying;
- incentivo a automutilação, uso de drogas ou práticas prejudiciais à saúde;
- jogos de azar, apostas e produtos proibidos;
- publicidade predatória;
- conteúdo pornográfico.
Verificação de idade e supervisão parental
As plataformas deverão adotar métodos confiáveis de verificação de idade — a autodeclaração do usuário não será aceita. Para menores de 16 anos, as contas precisarão estar vinculadas a responsáveis legais.
Além disso, as empresas deverão oferecer ferramentas de supervisão parental, permitindo acompanhamento do tempo de uso e do conteúdo acessado.
Pressão popular e celeridade
O tema ganhou destaque após o influenciador Felca publicar um vídeo de quase 50 minutos sobre adultização, que alcançou mais de 24 milhões de visualizações. A repercussão levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar rapidamente a proposta.
Jogos eletrônicos e loot boxes
Um dos pontos mais debatidos foi a proibição de caixas de recompensa em jogos eletrônicos (loot boxes) para crianças e adolescentes. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu a medida afirmando que o mecanismo se assemelha a jogos de azar e pode incentivar o vício em apostas desde cedo.
“Se jogos de azar são proibidos até mesmo para adultos, muito mais razão temos para vedar o acesso de menores a essas práticas”, justificou o senador.
O projeto foi aprovado de forma simbólica. Votaram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Fonte: Senado Federal / G1 Política
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
