A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4.262/2025, que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem abusar, ferir, maltratar ou mutilar animais poderá ficar sujeito a dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção.
Em situações agravadas, a punição poderá chegar a seis anos de prisão. Entre os fatores previstos estão casos de tortura, abuso sexual e agressões transmitidas pelas redes sociais. Se o animal morrer em consequência dos maus-tratos, a pena poderá ser aumentada de um sexto a um terço.
O projeto também amplia a definição de maus-tratos e prevê punição para negligência nos cuidados básicos. Uma eventual condenação poderá ainda resultar na proibição de possuir, guardar ou ser proprietário de animais, além de impedir atividades profissionais ou comerciais que envolvam contato direto com eles.
Outra novidade é a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais, com canal nacional integrado para denúncias, inclusive de forma anônima, além da integração entre órgãos ambientais, forças de segurança e Ministério Público.
O texto também cria um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos, com informações sobre condenações definitivas vinculadas ao CPF. Estabelecimentos como canis, gatis e criadouros deverão consultar o cadastro antes de transferir a guarda ou propriedade de um animal.
A proposta ainda prevê medidas educativas para adolescentes envolvidos em casos de violência contra animais e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a formação sobre respeito à vida e aos cuidados com os animais.
O projeto foi aprovado no Senado, mas ainda não virou lei. A Câmara dos Deputados deverá analisar o texto e poderá apresentar novas alterações antes de uma eventual mudança na legislação.
Crédito da matéria: Marcelo Fraga/Itatiaia
Crédito da foto: OAB-MG
MAUS-TRATOS A ANIMAIS PODEM TER PENA DE ATÉ 6 ANOS SE PROJETO VIRAR LEI
