O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi analisada e aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recursos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Segundo o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes é um “crime covarde”, muitas vezes praticado por adultos próximos à vítima, como pais, tutores, cuidadores ou professores, o que aumenta a gravidade da conduta.
O projeto define como inafiançáveis crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de crianças ou adolescentes, favorecimento da prostituição infantil, divulgação de cenas de estupro envolvendo vulneráveis, produção e armazenamento de pornografia infantil, simulação ou indução de pornografia infantil e aliciamento de menores para fins sexuais.
Além disso, a proposta classifica como hediondos crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva ou ativa.
Bittar destacou que “todo e qualquer crime de conotação sexual praticado contra crianças ou adolescentes deve ser considerado inafiançável, garantindo que o autor permaneça preso durante todo o julgamento, evitando que volte a praticar delitos semelhantes”.
