O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a compra, posse e uso de spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, o produto poderá ser utilizado para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, devendo o uso ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.
A medida vale para mulheres maiores de 18 anos e também para adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que tenham autorização dos responsáveis legais para a compra.
Para adquirir o spray, será necessário comprovar residência fixa e não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O produto terá limite máximo de 50 ml, e os comerciantes deverão manter o registro das vendas por pelo menos cinco anos.
O projeto também prevê punições para o uso indevido, como advertência, multa, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos. Além disso, cria um programa nacional de capacitação em defesa pessoal e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo para mulheres.
Especialistas ouvidos durante a tramitação do projeto alertaram para a necessidade de treinamento adequado e defenderam que a medida não substitui políticas públicas de proteção às mulheres.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Fonte: O Tempo / Folhapress
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