Brasília – O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base do projeto de lei do governo que estabelece novas regras para o crescimento do salário mínimo e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, que foi encaminhada para sanção presidencial, provocou debates intensos sobre seu impacto social e econômico.
Entre as principais medidas, está o limite de 2,5% ao ano para o crescimento real do salário mínimo, uma mudança que visa conter gastos públicos, mas que gerou críticas pela possível perda do poder de compra da população.
Outro ponto polêmico foi a tentativa de restringir o BPC, que equivale a um salário mínimo, apenas para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Após pressão no Senado, o governo se comprometeu a vetar essa alteração, garantindo que o benefício continue acessível a todas as pessoas com deficiência.
“A maioria das beneficiárias do BPC são mães que dependem desse recurso para sustentar suas famílias. Esse corte poderia ser devastador”, alertou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou o impacto para crianças com autismo e outras condições.
Além disso, o projeto obriga beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, a realizarem cadastro com biometria, uma medida que visa reduzir fraudes.
Outros Destaques do Projeto
O Senado também decidiu manter o Fundo Constitucional do Distrito Federal, garantindo os repasses integrais para segurança pública, saúde e educação na capital.
No entanto, as mudanças feitas pelo Congresso diminuíram o impacto do corte de gastos inicialmente proposto pelo governo. Isso gerou reações negativas no mercado financeiro, com queda na Bolsa de Valores e alta na cotação do dólar.
Impacto e Próximos Passos
O texto segue agora para sanção presidencial. A decisão final deverá equilibrar as necessidades de ajuste fiscal com a proteção de direitos sociais essenciais.
A aprovação do projeto destaca a complexidade de implementar medidas de contenção de despesas sem comprometer o bem-estar da população mais vulnerável.
