A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que impede companhias aéreas de cobrarem por bagagens de mão levadas nas cabines dos aviões. O texto garante ao passageiro o direito de transportar até 10 quilos sem custo adicional.
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 15 senadores votantes, um dia após a Câmara dos Deputados acelerar a análise de um projeto com conteúdo semelhante. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), mudanças anteriores nas regras de bagagens não resultaram em redução no preço das passagens, o que, segundo ele, justifica a necessidade de garantir direitos mínimos aos usuários do transporte aéreo.
De acordo com o projeto, em situações de superlotação do compartimento de bagagem, a companhia poderá despachar o item do passageiro, sem cobrança adicional.
A aprovação no Senado ocorre no mesmo dia em que a Câmara se prepara para votar a proposta semelhante, relatada pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
📄 Fonte: g1 — Reportagem de Kevin Lima, Brasília
📸 Foto: Mikhail Nilov / Reprodução
