Nesta terça-feira (20 de agosto de 2024), o Senado aprovou o pedido de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a suspensão de trechos do decreto de armas do governo Lula. Caso seja aprovado na sessão marcada para a próxima terça-feira (27), o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto presidencial.
O decreto em questão, publicado em julho de 2023, foi uma resposta do governo Lula para reverter a flexibilização das normas de armas implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. Entre as principais mudanças propostas pelo PDL está a permissão para que clubes de tiro possam se estabelecer próximos a escolas, revertendo a exigência atual de uma distância mínima de 1 km entre esses estabelecimentos e as instituições de ensino.
Além disso, o PDL pretende revogar a exigência de comprovação de habitualidade, que atualmente obriga os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) a frequentarem clubes de tiro ou participarem de competições com uma determinada arma para manter ou alterar seu nível de acesso a mais armas e munições. Com a mudança, essa necessidade seria eliminada, facilitando o acesso a armamento de maior poder letal.
O texto também propõe a flexibilização das regras para o colecionamento de armas. Atualmente, apenas armas com mais de 40 anos e declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) podem ser consideradas itens colecionáveis. O PDL, no entanto, derrubaria essa exigência, permitindo a coleção de qualquer arma, incluindo as modernas e automáticas, que antes eram restritas ao uso militar.
Outro ponto polêmico é a permissão para que armas adquiridas para uma finalidade específica, como a coleção, possam ser usadas para outros fins, como o tiro desportivo. Além disso, o PDL permitiria a compra de armas de pressão por gás comprimido, independentemente do calibre, sem a necessidade de registro, uma mudança que abrange até mesmo armamentos que antes eram de uso restrito.
Durante as discussões no Senado, houve falta de consenso entre os parlamentares, e a votação do PDL foi adiada devido à ausência do relator do projeto. No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), destacou que a questão da proximidade dos clubes de tiro com escolas é um dos pontos mais problemáticos para o governo.
Fonte da reportagem: O Tempo
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